Política de Cadastro e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (KYC e PLD-FT)
1.Introdução A {sitename}, operadora da plataforma digital disponível em https://{domain}/site,
adota esta Política de Cadastro e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
(KYC e PLD-FT) como parte de seu compromisso institucional com a segurança, a legalidade e a
integridade operacional de seus serviços.
Embora não esteja sujeita à regulação direta por órgãos financeiros brasileiros, a {sitename} implementa,
por liberalidade e responsabilidade, medidas técnicas e procedimentais inspiradas nas melhores práticas
internacionais, em especial as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF),
da Instrução CVM 50 e das diretrizes do setor de ativos digitais e jogos de alta volatilidade. Esta política
integra o conjunto de documentos reguladores da relação entre o usuário e a plataforma, ao lado dos
Termos de Uso, Aviso de Risco e Política de Atendimento, compondo a estrutura de governança interna
da {sitename}.
Tem por finalidade estabelecer diretrizes claras quanto:
À identificação e verificação cadastral (KYC) de usuários;
À monitoria de atividades suspeitas ou atípicas (PLD-FT);
À comunicação eventual com autoridades competentes em caso de indícios de conduta ilícita.
A política é aplicável a todas as pessoas físicas que interagem com a plataforma com o objetivo de
movimentar valores monetários reais, inclusive mediante participação em campanhas promocionais,
recebimento de bônus ou resgates. Aplica-se ainda, de forma indireta, a afiliados, promotores e terceiros
que, mesmo sem acesso direto a dados sensíveis, atuem sob a marca {sitename} e estejam vinculados
contratualmente à sua estrutura comercial.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara-se ciente de que:
Os serviços da {sitename} estão sediados sob jurisdição de Curaçao;
A operação possui natureza privada e autogerida, sem garantia de resultado, proteção estatal ou
cobertura de fundo financeiro;
E que a aderência a esta política é condição obrigatória para a realização de saques e resgates,
conforme previsto nos artigos 2, 6 e 7 dos Termos de Uso.
Esta política visa, acima de tudo, garantir um ambiente transparente e seguro, em benefício tanto da
plataforma quanto de seus usuários, mitigando riscos reputacionais, legais e operacionais.
2. Finalidade e Aplicabilidade A presente Política de Cadastro e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e
ao Financiamento do Terrorismo (KYC e PLD-FT) tem como objetivo regulamentar, de forma técnica e
transparente, os critérios de identificação, validação, monitoramento e controle de risco aplicados aos
usuários da {sitename}, com vistas à mitigação de condutas ilícitas, à proteção da integridade da
plataforma e à adequação voluntária às boas práticas internacionais de compliance. Ela é parte
integrante do sistema normativo da plataforma e complementa os Termos de Uso, o Aviso de Risco e a
Política de Atendimento, compondo a base contratual da relação entre o usuário e a {sitename}.
2.1. Aplicabilidade direta
Esta política aplica-se de forma direta e obrigatória a todos os usuários que:
Realizem depósitos em moeda fiduciária ou criptoativos com conversão para saldo de operações;
Solicitem saques ou qualquer tipo de retirada de valores da plataforma;
Participem de promoções com bonificações, recompensas, campanhas de fidelidade ou afiliação que
envolvam crédito financeiro real ou bonificado;
Movimentem valores oriundos de operações com opções binárias ou produtos disponibilizados na
plataforma.
Esses usuários estarão sujeitos à verificação manual de identidade, nos moldes detalhados no Tópico 3
deste documento, sendo o aceite da presente política condição indispensável para qualquer
movimentação financeira.
A criação de uma conta na {sitename} não exige verificação imediata. Contudo, nenhuma solicitação de
saque ou retirada será processada sem a prévia validação documental do titular da conta, conforme
exigido nos artigos 2.3, 2.5 e 7.4 dos Termos de Uso.
2.2. Aplicabilidade indireta
De forma suplementar, esta política estende-se aos afiliados, promotores, consultores e parceiros
comerciais da {sitename}, ainda que não operem diretamente com fundos na plataforma. Tais agentes:
Deverão se abster de práticas promocionais que estimulem o uso irregular da plataforma;
Serão responsabilizados por condutas que incentivem o cadastro de terceiros com dados falsos,
duplicados ou incompletos;
Estarão sujeitos a bloqueio de campanhas ou suspensão de parcerias caso incorram em estratégias que
contrariem os fundamentos desta política.
Ainda que esses terceiros não tenham acesso direto a dados sensíveis dos usuários, sua atuação deve
respeitar integralmente o escopo de segurança e compliance operacional da {sitename}.
2.3. Efeitos jurídicos do aceite
Ao acessar, utilizar, ou manter conta ativa na {sitename}, o usuário declara:
Estar plenamente ciente do conteúdo desta política;
Compreender a natureza privada, digital e autogerida da operação;
Aceitar que sua permanência está condicionada à adequação às regras aqui estabelecidas;
Reconhecer que qualquer omissão, manipulação ou resistência em fornecer os dados exigidos poderá
ensejar suspensão preventiva da conta, bloqueio de valores, ou encerramento da relação contratual,
conforme os artigos 6.1 e 6.6 dos Termos de Uso.
O aceite dessa política constitui manifestação inequívoca de ciência quanto às medidas de segurança
adotadas pela {sitename}, inclusive aquelas que envolvam o congelamento cautelar de recursos, a
apuração interna de movimentações suspeitas ou o eventual compartilhamento de informações com
autoridades, conforme permissivo legal.
3. Cadastro, Verificação e Política de Identificação (KYC)
A política de verificação de identidade adotada pela {sitename} representa um componente
essencial de sua estratégia de governança, integridade operacional e conformidade com normas
internacionais de compliance financeiro.
Inspirada nas diretrizes do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) e nas boas práticas adotadas
por plataformas digitais de alto risco e volatilidade, a verificação de identidade (KYC – Know Your
Customer) visa prevenir que a estrutura da {sitename} seja utilizada, ainda que involuntariamente, para
fins de:
* Lavagem de capitais ou ocultação de ativos ilícitos;
* Financiamento de atividades criminosas, incluindo terrorismo e fraude;
* Manipulação financeira por meio de múltiplas contas;
* Disfarce de identidade e uso de documentos falsos para movimentação de valores.
3.1. Cadastro eletrônico inicial
A criação de uma conta na {sitename} é realizada de forma digital, mediante preenchimento de formulário
eletrônico próprio, em ambiente seguro e criptografado, onde o usuário deverá fornecer:
* Nome completo;
* E-mail pessoal e número de telefone com DDD;
* Escolha de senha pessoal, intransferível e confidencial.
O preenchimento do formulário inicial confere ao usuário acesso às funcionalidades básicas da
plataforma, tais como simulação de operações, navegação interna e acompanhamento de conteúdo
educacional ou promocional. Contudo, o cadastro por si só não autoriza qualquer movimentação
financeira real, inclusive depósitos ou resgates com moeda fiduciária ou criptoativos.
3.2. Exigência de verificação (KYC) para movimentações
Antes que qualquer valor possa ser sacado ou retirado da plataforma, o usuário deverá obrigatoriamente
concluir a verificação cadastral, consistente na apresentação dos seguintes elementos:
* Documento oficial com foto, legível, válido, não rasurado (RG, CNH, passaporte, cédula estrangeira
equivalente);
A validação documental é realizada manualmente, por equipe interna designada, com aplicação de
critérios objetivos de autenticidade, comparação facial e cruzamento básico de dados. O objetivo é
assegurar que a conta está sendo operada pelo titular legítimo, e que os fundos movimentados
pertencem de fato ao usuário cadastrado.
A plataforma poderá, a seu critério, recusar documentos ilegíveis, vencidos, inconsistentes ou com sinais
de manipulação, exigindo novo envio, sob pena de indeferimento do saque ou suspensão temporária da
conta.
3.3. Validação pontual e exclusão automática dos arquivos
Concluído o processo de validação e estando os documentos aprovados, as imagens e arquivos
enviados são automaticamente descartados do sistema, não sendo armazenados pela {sitename} após o
deferimento. Esta medida está em conformidade com os princípios da minimização de dados, da
limitação de finalidade e da segurança da informação.
A verificação possui caráter pontual e definitivo, não sendo exigida novamente enquanto:
1. Não houver tentativa de alteração dos dados cadastrais;
2. Não houver movimentação atípica que exija revalidação;
3. Não houver comunicação de perda de acesso ou suspeita de invasão;
4. Não for imposta medida judicial, administrativa ou contratual que exija nova análise.
O usuário é o único responsável pela fidelidade das informações prestadas e pela legitimidade dos
documentos enviados, sendo vedado o uso de dados de terceiros, ainda que com consentimento,
conforme previsão expressa no art. 2.2 dos Termos de Uso.
3.4. Política de unicidade e controle de múltiplas contas
A {sitename} adota a política de unicidade de conta por pessoa física, considerando como parâmetros
identificadores principais o CPF/documento, e-mail, número de celular, dados bancários e até mesmo o
dispositivo utilizado para acesso.
Tentativas de criar múltiplas contas para obtenção de bônus, burla de limites, manipulação de resultados
ou qualquer outra finalidade fraudulenta serão consideradas infração grave, passível de:
* Cancelamento de todas as contas associadas ao usuário;
* Anulação de eventuais ganhos, bonificações ou promoções obtidas por meio irregular;
* Suspensão do direito de saque enquanto perdurar a apuração;
* Comunicação às autoridades competentes em caso de indício de crime financeiro.
Nos termos do artigo 6 dos Termos de Uso, a plataforma poderá ainda reter temporariamente valores
movimentados até a completa apuração dos fatos, adotando bloqueios preventivos para resguardar a
integridade do sistema.
4. Mecanismos de Monitoramento e Análise de Risco (PLD-FT)
A {sitename} adota mecanismos próprios e contínuos de monitoramento de transações, perfis
comportamentais e padrões de uso da plataforma, com o objetivo de identificar operações suspeitas,
movimentações atípicas ou condutas que possam representar risco à integridade da estrutura financeira
da empresa.
Inspirada nas diretrizes do GAFI/FATF, esta política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e ao
Financiamento do Terrorismo (FT) atua de maneira preventiva, sem prejuízo das medidas corretivas e
punitivas previstas nos Termos de Uso e na legislação aplicável à jurisdição da {sitename}.
4.1. Monitoramento contínuo e tecnologia própria
A {sitename} realiza o monitoramento por meio de sistema próprio, em combinação com análise humana
especializada, aplicando critérios técnicos previamente definidos com base em risco operacional. O
sistema busca identificar sinais de:
* Saques múltiplos ou frequentes em curto intervalo de tempo;
* Acessos por VPN, proxy ou alteração abrupta de geolocalização;
* Tentativas de acesso a partir de endereços IP incompatíveis com o país de cadastro;
* Movimentação financeira inconsistente com o histórico ou perfil de uso;
* Comportamento semelhante ao de bots, scripts automatizados ou engenharia reversa;
* Criação de múltiplas contas associadas a dados, dispositivos ou métodos de pagamento comuns.
Esses parâmetros são revisados periodicamente com base em padrões estatísticos internos, métricas de
fraude digital e melhores práticas de compliance de risco em ambientes de alta volatilidade.
4.2. Classificação de risco do usuário
Com base na análise combinada de dados, os usuários podem ser internamente classificados em perfis
de risco:
* Risco baixo: movimentações compatíveis com o histórico e país de origem, sem uso de ferramentas de
ocultação de identidade.
* Risco médio: movimentações consistentes, porém com sinais moderados de anonimização (VPN, IP
estrangeiro ocasional).
* Risco alto: movimentações intensas, saques em sequência, sinais de automatização, cadastros
múltiplos, ou comportamento incompatível com o perfil declarado.
Essa classificação não é informada ao usuário, mas serve como base para escalonamento de
verificação, congelamento cautelar ou comunicação às autoridades, conforme a gravidade do caso.
4.3. Respostas da plataforma a sinais de risco
Ao identificar comportamentos suspeitos ou indicativos de violação à política de PLD-FT, a {sitename}
poderá, sem necessidade de prévia autorização judicial:
* Suspender temporariamente as funcionalidades da conta, incluindo saques e bonificações;
* Retirar o usuário de campanhas promocionais até esclarecimento dos fatos;
* Encerrar a conta definitivamente em caso de reincidência ou fraude confirmada;
* Reter valores movimentados para fins de apuração interna, conforme artigos 6.2 e 6.6 dos Termos de
Uso.
Todas as ações são documentadas internamente, com registro de logs, IPs, datas, justificativas e
material de suporte à eventual comunicação legal.
4.4. Comunicação a autoridades e dever de cooperação
Conforme previsto na legislação internacional e ratificado no art. 6 dos Termos de Uso, a {sitename}
poderá, quando entender necessário e proporcional, comunicar movimentações suspeitas às autoridades
competentes da jurisdição em que está sediada, bem como às autoridades do país de residência do
usuário, sempre que houver:
* Indícios de fraude financeira, estelionato ou falsidade documental;
* Tentativas reiteradas de ocultar identidade e origem de recursos;
* Operações incompatíveis com a capacidade econômica declarada;
* Risco sistêmico à integridade da plataforma e seus usuários.
A comunicação poderá ocorrer sem aviso prévio ao usuário, quando houver risco de obstrução à
investigação, destruição de provas ou dano à estrutura financeira da {sitename}.
5. Política de Retenção e Exclusão de Dados
A {sitename} reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da segurança da
informação como pilares estruturantes da sua operação. Por isso, adota procedimentos rigorosos quanto
à retenção, exclusão, descarte e proteção dos dados fornecidos por seus usuários, especialmente
durante o processo de verificação de identidade (KYC).
Todas as condutas descritas neste tópico estão alinhadas aos princípios da minimização de dados,
finalidade específica e limitação de acesso, conforme preceitos de legislações internacionais de proteção
de dados e aos compromissos assumidos pela {sitename} perante seus usuários.
5.1. Retenção temporária de arquivos enviados para verificação
Durante o processo de verificação de identidade (KYC), os seguintes arquivos poderão ser enviados pelo
usuário:
* Documento oficial com foto (frente e verso, se aplicável);
* Comprovante de residência (quando exigido);
* Outros documentos de validação, conforme solicitado individualmente.
Esses arquivos são armazenados temporariamente apenas pelo período necessário à análise manual
pela equipe interna responsável. Concluída a verificação e deferido o cadastro, os arquivos enviados são
imediatamente excluídos do ambiente da {sitename}, não sendo mantidos em backup, nem replicados em
servidores externos.
Não há, portanto, retenção prolongada, arquivamento para fins estatísticos ou uso posterior desses
documentos, sendo esse procedimento um diferencial de segurança adotado voluntariamente pela
{sitename} para reduzir a exposição de dados sensíveis, mesmo diante da ausência de exigência legal
nesse sentido na jurisdição de Curaçao.
5.2. Dados cadastrais básicos mantidos em ambiente seguro
Independentemente da exclusão dos arquivos de verificação, a {sitename} mantém, de forma contínua,
em ambiente seguro e restrito, os dados cadastrais essenciais do usuário, tais como:
* Nome completo;
* CPF;
* E-mail e número de telefone;
* País e data de cadastro;
* Histórico de transações e movimentações financeiras na plataforma.
Esses dados são armazenados para fins de:
* manutenção da relação contratual ativa;
* verificação de titularidade em caso de contestação, suporte ou perda de acesso;
* atendimento a obrigações legais futuras, inclusive comunicação com autoridades, auditorias ou defesa
judicial;
* prevenção à reincidência de fraudes (por exemplo, tentativas de cadastro múltiplo com documentos já
utilizados).
A retenção desses dados segue o princípio da proporcionalidade, sendo limitada ao necessário para o
cumprimento da finalidade contratual e de compliance, nos termos desta Política e dos Termos de Uso.
5.3. Exclusão definitiva de dados em caso de encerramento voluntário da conta
No caso de encerramento voluntário da conta pelo usuário, a {sitename} poderá, por razões de
compliance e responsabilidade pós-contratual, reter os dados cadastrais por um prazo mínimo de 5
(cinco) anos, contados a partir da data de encerramento, especialmente nos seguintes cenários:
* Existência de movimentações financeiras associadas à conta encerrada;
* Participação em campanhas promocionais, bônus ou sistemas de recompensa;
* Registro de incidentes, bloqueios ou investigações associadas à conta.
Esse prazo está em conformidade com os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e
respaldo contratual, garantindo que a empresa possa responder legalmente por fatos ocorridos durante a
vigência da conta, inclusive após sua extinção.
Após transcorrido o período de retenção e não havendo exigência legal ou contratual pendente, os dados
serão eliminados de forma definitiva e segura, com anonimização dos registros estatísticos
eventualmente mantidos para fins internos.
5.4. Controle de acesso, confidencialidade e segurança
O acesso aos dados cadastrais e aos documentos enviados para verificação é restrito exclusivamente
aos membros da equipe de validação documental, sendo vedado a qualquer outro colaborador, parceiro
ou afiliado da {sitename}
Todos os acessos são logados, monitorados e rastreados, com registros de data, hora, dispositivo e tipo
de visualização. A plataforma adota ainda:
* criptografia ponta a ponta no envio de documentos;
* autenticação de dois fatores (2FA) para operadores com acesso privilegiado;
* verificação regular de integridade e auditoria de permissões;
* plano de resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.
A {sitename} não compartilha, comercializa ou transfere dados de usuários para terceiros, salvo nos
casos expressamente previstos nesta política ou por determinação legal válida e específica, oriunda de
autoridade competente.
6. Cooperação com Autoridades e Comunicação de Operações Suspeitas
A {sitename} adota postura proativa e colaborativa diante de autoridades administrativas, fiscais,
regulatórias ou judiciais que detenham competência sobre os usuários de sua plataforma ou sobre a
jurisdição onde a empresa se encontra sediada. Ainda que atue como plataforma privada, autogerida e
baseada em Curaçao, a {sitename} reconhece a importância da cooperação interinstitucional como
instrumento de fortalecimento da integridade financeira e prevenção de condutas ilícitas.
6.1. Comunicação de operações suspeitas
Nos termos desta política e dos Termos de Uso (art. 6.1, 6.2 e 6.6), a {sitename} reserva-se o direito de
identificar, registrar e comunicar operações suspeitas ou atípicas, independentemente do valor envolvido
ou da nacionalidade do usuário, especialmente nas seguintes hipóteses:
* Apresentação de documentos potencialmente falsificados ou inconsistentes durante o KYC;
* Tentativa de movimentar recursos sem origem clara ou com histórico de transações incompatível com o
perfil cadastral;
* Tentativa de uso de múltiplas contas, identidades sobrepostas ou dispositivos associados a fraudes
conhecidas;
* Conexões reiteradas via VPN, proxy ou ferramentas de ocultação de identidade, notadamente quando
combinadas com movimentações financeiras relevantes;
* Incidentes de saque agressivo e atípico, incompatível com a performance da conta ou sem
correspondência lógica com o valor aportado.
A identificação de qualquer um desses eventos poderá ensejar:
* Abertura de processo interno de análise de risco;
* Aplicação de bloqueio cautelar de saldo até conclusão da apuração; e, caso se confirme a suspeita,
* Comunicação da ocorrência às autoridades competentes, incluindo, mas não se limitando, ao órgão
regulador local, ao Ministério Público do país de residência do usuário, ou a autoridades policiais e de
controle financeiro.
6.2. Legitimidade da comunicação e ausência de aviso prévio
A {sitename} poderá realizar tais comunicações sem necessidade de prévia autorização judicial e sem
notificação ao usuário, nos seguintes casos:
* Risco de destruição de provas ou de obstrução de eventual apuração oficial;
* Risco de dano à integridade financeira da plataforma ou dos demais usuários;
* Existência de ordem legal, judicial ou cautelar emitida por autoridade competente.
Tal prerrogativa decorre do dever institucional de colaborar com o combate à lavagem de dinheiro,
financiamento ao terrorismo e crimes digitais, especialmente em ambientes que movimentam valores
elevados com liquidez instantânea e natureza volátil, como é o caso das opções binárias.
6.3. Compartilhamento de informações mediante requisição formal
Quando for legalmente compelida ou intimada por autoridade competente, a {sitename} poderá
compartilhar as seguintes informações do usuário investigado:
* Dados cadastrais básicos: nome, e-mail, telefone, IPs registrados, país de acesso;
* Dados bancários utilizados: número da conta para saque, banco, CPF vinculado;
* Histórico de movimentações: valores depositados, ganhos, perdas e datas;
* Logs de acesso, dispositivos, localização aproximada e frequência de login;
* Documentos enviados no processo de verificação, se ainda disponíveis.
Todo compartilhamento será condicionado à apresentação formal de requisição escrita ou ordem judicial
válida, emitida nos moldes legais da jurisdição competente. A {sitename} não fornecerá dados mediante
solicitações informais ou interpelações extrajudiciais sem respaldo legal.
6.4. Proteção institucional e exclusão de responsabilidade
Ao aceitar esta política, o usuário declara estar ciente de que:
* a {sitename} poderá comunicar suspeitas fundadas de fraude ou uso ilícito da plataforma;
* o sigilo de sua conta poderá ser parcialmente suspenso para fins legais ou investigativos;
* o bloqueio de valores poderá ocorrer de forma cautelar e não constitui penalidade antecipada, mas sim
medida preventiva de preservação da ordem e integridade da operação.
O cumprimento da legislação aplicável, bem como o dever de colaboração com autoridades, exclui a
responsabilidade da {sitename} por eventuais perdas ou desconfortos decorrentes da comunicação de
irregularidades, salvo em casos de dolo, abuso ou comprovação de conduta negligente — hipóteses
essas que devem ser demonstradas por meio processual legítimo.
7. Jurisdições Restritas e Bloqueios Geográficos
A {sitename} reserva-se o direito de restringir, bloquear ou impedir o acesso à sua plataforma por
usuários localizados em países ou territórios considerados de alto risco, sujeitos a sanções
internacionais, embargos financeiros, ou cujas legislações internas conflitem com os princípios
operacionais, contratuais e de risco da plataforma.
Tal medida visa garantir a conformidade da empresa com padrões mínimos de segurança jurídica,
integridade financeira e prevenção a riscos internacionais, evitando sua exposição indevida a regimes
legislativos ou obrigatoriedades regulatórias não compatíveis com sua natureza privada e digital.
7.1. Jurisdições atualmente bloqueadas
A {sitename} não aceita cadastros nem permite operações financeiras a partir dos seguintes países ou
territórios, entre outros que venham a ser adicionados à lista por razões de segurança ou atualização
regulatória:
* Estados Unidos da América
* Rússia
* Coreia do Norte
* Irã
* Síria
* Crimeia, Donetsk e Luhansk (regiões separatistas da Ucrânia)
* Cuba
* Afeganistão
* Sudão do Norte e Sudão do Sul
Usuários localizados ou com residência declarada nesses locais terão seus cadastros bloqueados
preventivamente, impedidos de realizar saques, movimentações ou recebimento de bonificações.
7.2. Detecção automática e medidas corretivas
A plataforma pode detectar o acesso a partir de países bloqueados por meio de:
* geolocalização de IPs;
* idioma e região do dispositivo;
* número de telefone com código internacional incompatível;
* uso de VPNs e proxies previamente associados a jurisdições restritas.
Ao constatar tentativa de conexão ou operação a partir de jurisdição restrita, a {sitename} poderá:
* bloquear o acesso à conta sem aviso prévio;
* suspender qualquer movimentação financeira pendente;
* solicitar comprovação de residência em país autorizado;
* encerrar definitivamente a conta, caso confirmada a violação.
7.3. Responsabilidade do usuário e declaração de residência
Ao criar sua conta e utilizar os serviços da {sitename}, o usuário declara expressamente que:
* reside em país autorizado e não está sujeito a restrições legais locais quanto ao uso de plataformas de
negociação digital;
* não está usando identidade, endereço IP ou intermediário para mascarar sua real localização;
* assume total responsabilidade por danos ou consequências decorrentes do uso da plataforma em
território onde ela seja proibida, restrita ou sujeita a regulação específica.
O descumprimento dessas declarações poderá ensejar:
* anulação de bonificações obtidas durante o período de acesso irregular;
* retenção cautelar de valores movimentados, enquanto perdurar a apuração;
* comunicação do incidente às autoridades locais ou internacionais competentes, especialmente em caso
de uso fraudulento ou ocultação deliberada da jurisdição real.
7.4. Atualização da lista de restrições
A lista de jurisdições restritas poderá ser alterada a qualquer momento, sem necessidade de aviso
prévio, conforme:
* alterações em listas de sanções da ONU, OFAC, União Europeia ou outras entidades;
* mudanças legislativas relevantes em países de alto risco;
* diretrizes internas de compliance com base em incidentes ou tentativas de fraude.
A versão atualizada será publicada nesta política ou nos canais oficiais da {sitename}. É responsabilidade
do usuário verificar periodicamente as restrições vigentes, inclusive antes de acessar a plataforma
durante viagens internacionais.
8. Responsabilidade do Usuário
A adesão à plataforma da {sitename} implica no reconhecimento, por parte do usuário, de que toda e
qualquer ação, omissão, acesso ou movimentação realizada a partir de sua conta é de sua exclusiva
responsabilidade, inclusive nos casos em que haja delegação informal a terceiros ou negligência no
controle das próprias credenciais.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com os princípios de
veracidade, autenticidade e integridade contratual, assumindo obrigações claras e específicas quanto ao
seu comportamento dentro do ambiente digital da {sitename}.
8.1. Responsabilidade pelas informações e documentos
É de responsabilidade do usuário:
* Fornecer dados verídicos, completos e coerentes com sua identidade civil;
* Atualizar seus dados sempre que houver mudança relevante, como alteração de nome, endereço,
número de telefone ou país de residência;
* Enviar exclusivamente documentos próprios, autênticos, legíveis e válidos, inclusive no processo de
verificação (KYC), com especial atenção à originalidade das imagens, ausência de edição, e
correspondência entre o rosto e o documento enviado;
* Responder civil e criminalmente por qualquer falsidade, omissão ou dissimulação na documentação
apresentada, ainda que tenha sido intermediada por terceiro.
A apresentação de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros ensejará o bloqueio
imediato da conta, retenção dos valores movimentados, perda de bônus obtidos e comunicação às
autoridades competentes, conforme previsto nos artigos 6.1 e 6.6 dos Termos de Uso.
8.2. Responsabilidade operacional e conduta dentro da plataforma
A partir do momento em que a conta é verificada, o usuário deve:
* Utilizar a plataforma em conformidade com as leis de sua jurisdição e com os termos contratuais
aceitos;
* Evitar o uso de redes privadas virtuais (VPNs), ferramentas de anonimização ou dispositivos que
comprometam a rastreabilidade e a transparência do uso;
* Abster-se de operar múltiplas contas com identidade sobreposta ou dados duplicados;
* Controlar de forma segura e pessoal suas credenciais de acesso, evitando compartilhamento,
salvamento em dispositivos públicos ou exposição a ataques de engenharia social.
O uso da plataforma por terceiros não autorizados, seja por negligência ou conivência, não exime o
usuário de responsabilidade direta. O mesmo se aplica à participação em estratégias coordenadas de
fraude, abuso promocional, manipulação de odds ou engenharia reversa.
A {sitename} poderá, a seu critério exclusivo, aplicar sanções progressivas ou cumulativas, incluindo:
* suspensão de funcionalidades;
* congelamento de saldos;
* exclusão de benefícios ou bonificações indevidamente obtidas;
* encerramento definitivo da conta.
8.3. Responsabilidade por omissão, resistência ou recusa à cooperação
O usuário que, uma vez notificado pela plataforma, recusar-se a colaborar com solicitações de
verificação adicional, envio de novo documento, prova de titularidade de saque ou atualização cadastral,
poderá ter sua conta bloqueada até que a solicitação seja atendida.
Essa obrigação permanece válida mesmo após a verificação inicial, especialmente quando:
* forem detectadas movimentações atípicas, saques acima da média histórica ou sinais de acesso não
autorizado;
* houver divergência entre a titularidade bancária e os dados fornecidos;
* o usuário realiza login a partir de países não autorizados ou regiões sob sanção.
O silêncio ou omissão diante de tais solicitações será interpretado como obstáculo à segurança
operacional, autorizando a suspensão preventiva da conta por prazo indeterminado.
8.4. Reconhecimento da natureza privada, autogerida e internacional da {sitename}
O usuário reconhece que a {sitename}:
* opera em ambiente digital de alto risco e volatilidade;
* é sediada em jurisdição estrangeira (Curaçao), fora da alçada de regulação financeira nacional;
* não oferece garantia estatal, cobertura de fundo de proteção ou seguro institucional sobre valores
movimentados.
Diante disso, qualquer descumprimento das regras contratuais ou de segurança poderá resultar em
restrições severas de acesso, retenção de valores, perda de benefícios e responsabilização civil ou
penal.
O aceite dessa política e dos Termos de Uso representa declaração inequívoca de ciência e
concordância com todos os deveres aqui estabelecidos.
9. Atualizações, Vigência e Documentos Vinculados
A {sitename} reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar esta Política de Cadastro e Prevenção
à Lavagem de Dinheiro (KYC e PLD-FT) a qualquer tempo, de forma parcial ou integral, sempre que
houver:
* alterações na legislação vigente ou nas diretrizes internacionais de compliance aplicáveis ao setor
digital;
* mudanças operacionais, contratuais ou tecnológicas que afetem os mecanismos de verificação e
controle de risco;
* necessidade de adequação à realidade prática da plataforma e de seus usuários.
As atualizações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma oficial da {sitename},
sendo de responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão vigente da política.
A continuidade da utilização da plataforma após eventual modificação será considerada como aceitação
tácita e vinculante das novas disposições, exceto nos casos em que a {sitename} exija aceite expresso, o
que poderá ocorrer por meio eletrônico.
Este documento integra, de forma complementar e subordinada, o conjunto normativo da {sitename},
devendo ser interpretado de forma harmônica com:
* os Termos de Uso da plataforma, disponíveis em https://{domain}/site/files/termos.pdf;
* o Aviso de Risco, que delimita a natureza e os perigos das operações com opções binárias;
* a Política de Atendimento e Reclamações que estabelece os canais de suporte e resolução de
conflitos.
Na hipótese de eventual divergência entre as disposições aqui previstas e aquelas constantes dos
Termos de Uso, prevalecerá o que for mais restritivo ou o que conferir maior segurança à operação e aos
usuários de boa-fé.
